Os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 24/2011, de autoria do Vereador Marcos Inácio (PT), que autoriza o Poder Executivo a instalar aquecedor solar nos equipamentos públicos e nas casas populares quando da construção de novos conjuntos habitacionais.
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A proposta foi votada na noite de segunda-feira, dia 28, e recebeu dois votos contrários do segundo secretário da Mesa Diretora, Sander Simaglio (PV) e do presidente da Comissão de Obras e Serviços Públicos Hesse Luiz Pereira (PSDB) que alegram inconstitucionalidade ao projeto, justificando ser de iniciativa exclusiva do Executivo, sem necessidade de aprovação legislativa.
No ano passado, o parlamentar já havia apresentado o projeto propondo ao Executivo instalar aquecedor solar nos prédios públicos e nas casas populares de Alfenas.
Na época, diante da polêmica que causou, a proposta que estava em primeiro turno de votação foi retirada pelo autor da proposição a pedido do então líder de Governo, Vagner Tarcísio de Morais (PT), hoje presidente da Casa.
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Marcos Inácio havia então optado por encaminhar ao prefeito uma indicação tratando do mesmo tema.
Contudo, o parlamentar autor da proposição, com o objetivo de oferecer à população de baixa renda economia de energia elétrica, resolveu mais uma vez levar a ideia ao plenário. O projeto será analisado em segundo turno de votação.
Fonte: Exame
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