Contrato Profissional - Empresas de Energia Solar

Exemplo de cláusulas do contrato

CLÁUSULA 1ª. O objeto do presente contrato é a Compra do Gerador de Energia Solar Fotovoltaica pela CONTRATADA à CONTRATANTE, desde o desenvolvendo do projeto respeitando a normativa 414/10 da Aneel, seguindo todas as normas ABNT NBR 16690, 5410 e 5419 até a entrega do sistema em perfeito funcionamento e regularizado junto a concessionaria de energia competente, cujas definições e regulamentos aplicáveis aos serviços estão estipulados neste instrumento.

CLÁUSULA 8ª. Na ausência de pagamento dos valores descritos nos itens (A) e/ou (B) da CLÁUSULA 7ª, nas respectivas datas, sujeitará o CONTRATANTE inadimplente aos encargos da mora, consistentes na correção monetária (INPC), juros de 1% (um por cento) ao mês e multa de 10% (dez por cento), incidente sobre o(s) valor(es) em atraso.

CLÁUSULA 10ª. Sem prejuízo das penalidades previstas no presente instrumento, o contrato considerar-se-á rescindido, a qualquer momento, independentemente de interpelação judicial ou extrajudicial, nos seguintes casos:

(A) Força maior, conforme previsto no Código Civil Brasileiro;

(B) Descumprimento de qualquer das cláusulas ou condições deste contrato;

(C) Inobservância de dispositivos legais.

Parágrafo Primeiro. No caso do item (A) da CLAUSULA 10ª, a rescisão não acarretará ônus adicionais para qualquer das partes.

Parágrafo Segundo. No caso de cancelamento pela CONTRATANTE, após posterior aprovação e inícios dos trabalhos, a CONTRATADA emitirá fatura considerando os custos dos serviços executados e/ou comprometidos, incluindo todas as despesas decorrentes, deduzidos os valores até então recebidos da CONTRATANTE.

CLÁUSULA 21ª. O presente instrumento é lavrado de forma irrevogável e irretratável entre as partes, de acordo com os preceitos da melhor doutrina, apto a gerar efeitos presentes e futuros, devendo os termos ora ajustados ser respeitados a qualquer tempo.

Exemplo de cláusulas do contrato

CLÁUSULA 1ª. O objeto do presente contrato é a prestação de serviços de elétrica e mecânica qualificada, para a execução de projetos fotovoltaicos pela CONTRADADA aos clientes da CONTRATANTE, cujas definições e regulamentos aplicáveis aos serviços estão estipulados neste instrumento.

CLÁUSULA 5ª. A CONTRATADA deverá executar a obra de acordo com o projeto fornecido pela CONTRATANTE, respeitando a normativa 414/10 da Aneel, seguindo todas as normas ABNT NBR 16690, 5410 e 5419 de modo que, toda e qualquer interpretação divergente entre projeto e respectiva obra, deverá ser tratada, de forma prévia e de comum acordo, entre as partes contratantes.

CLÁUSULA 8ª. Não se estabelece por força deste contrato qualquer vínculo empregatício ou responsabilidade por parte da CONTRATANTE com relação ao pessoal que a CONTRATADA empregar na execução dos serviços ora contratados, correndo por conta exclusiva da CONTRATADA, única responsável como empregadora, todas as despesas com esse pessoal, inclusive encargos decorrentes da legislação previdenciária, securitária e trabalhista.

CLÁUSULA 17ª. A CONTRATANTE pagará em favor da CONTRATADA, pelos serviços objeto do presente contrato, o equivalente a R$0,00 (zero reais) (OBS: alterar conforme negociação, % porcentagem do custo do projeto) multiplicados pelo kWp do Projeto fechado com seu cliente, sendo estes podendo ser renegociados em projetos distintos, cujos termos e forma de pagamento serão ajustados entre as partes.

Parágrafo Primeiro. Sendo acordados separadamente os custos com materiais para complemento do gerador fotovoltaico utilizados para execução dos serviços.

Parágrafo Segundo. Na hipótese de os trabalhos serem interrompidos pela CONTRATADA, por quais queres razões e, também, em qualquer fase da obra, o pagamento do valor estipulado, independente da quantia faltante, será suspenso, cabendo a sua integralidade à CONTRATANTE.

Exemplo de cláusulas do contrato

CLÁUSULA 3ª. O REPRESENTANTE desempenhará as suas atividades de representação comercial, promovendo a venda dos projetos da REPRESENTADA, cuja região de atuação compreende o território ___________, sem exclusividade, podendo a REPRESENTADA negociar diretamente ou por intermédio de terceiros.

(obs: esta questão se refere a indicações, clientes que entram em contato direto sem intermédio da representação)

CLÁUSULA 9ª. O REPRESENTANTE fica obrigado a fornecer à REPRESENTADA, quando lhe for solicitado, informações detalhadas sobre o andamento dos negócios a seu cargo, devendo dedicar-se à representação, de modo a expandir os negócios do representado e promover os seus produtos, nos termos do art. 28, da Lei nº 4.886/1965.

CLÁUSULA 13ª. As despesas necessárias ao exercício normal da representação, ora concedida, correm por conta do REPRESENTANTE.

Parágrafo Único: A REPRESENTADA prestará ajuda de custo ao REPRESENTANTE no importe de R$ _______ (______________) por mês, independentemente de os seus custos pessoais serem mais elevados, tendo em vista a natureza do presente contrato.

(obs: Adequar conforme cada CONTRATANTE se assim for acordado entre as partes)

CLÁUSULA 14ª. O REPRESENTANTE não possui qualquer vínculo empregatício com a REPRESENTADA, nos termos do art. 1º, caput, da Lei nº 4.886/1965.

Parágrafo único. O fato de o REPRESENTANTE dedicar-se à representação com zelo e lealdade, de modo a expandir os negócios a seu cargo, de prestar colaboração excepcional a pedido da REPRESENTADA, com encargos ou atribuições diversos dos previstos neste contrato, não desclassifica a relação de representação comercial em relação ao emprego.

CLÁUSULA 20ª. Para a extinção unilateral de contrato por iniciativa extrajudicial (denúncia), por qualquer das partes, sem causa justificada, do contrato de representação, ajustado por tempo indeterminado e que haja vigorado por mais de 06 (seis) meses, obriga a parte (denunciante) à concessão de pré-aviso, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, sob pena de incorrer no pagamento de importância igual a 1/3 (um terço) das comissões auferidas pelo REPRESENTANTE, nos 03 (três) meses anteriores, nos termos do art. 34 da Lei nº 4.886/1965.

CLÁUSULA 30ª. Para dirimir eventuais dúvidas ou questões emergentes do presente Contrato, fica eleito o Foro da Comarca de ______/__ (foro do domicílio do Representante), nos termos do art. 39, da Lei nº 4.886/1965, renunciando as partes, expressamente, a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E assim, estando todos os termos justos e acordados, assinam as partes o presente instrumento, em duas vias de igual teor e forma, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Os modelos de Contrato foram formulados para o mercado de Energia Solar, respeitando questões judiciais, operacionais e comerciais, abrangendo normas e lei vigentes para cada modelo comercializado.

Os documentos estão em formato Word possibilitando a adaptação das informações necessárias.

Informações da Empresa

Informações do Cliente

Questões Técnicas do Projeto

Questões Referentes a Pagamento

O termo "Modelo" de Contrato se refere a necessidade do preenchimento de informações para então ser considerado validado!

O desenvolvimento de um contrato leva tempo e tem seus custos associados aos profissionais que o desenvolverem, sendo necessário ter conhecimento do setor de Energia Solar, conhecimento dos processos, conhecimento comercial, das normas e leis a serem seguidas. Desenvolvido por um Engenheiro e redigido por um Advogado! Em torno de R$1.000,00 a R$1.500,00.